Scout Room

Termos de Uso e Aceite

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso e Aceite (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da versão pública e gratuita da plataforma denominada SCOUT ROOM (“Plataforma”), disponibilizada por BEELIEVE CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.079.301/0001-70, com sede em Travessa Maria Elmira, 36-3, Santa Rosa, Icaraí, Niterói/RJ, Brasil e e-mail: contato@beelievefc.com.br (“BEELIEVE”).

Para criar sua conta e acessar a Plataforma, o Usuário deverá manifestar expressamente sua concordância com estes Termos mediante seleção do respectivo checkbox de aceite, disponibilizado no fluxo de cadastro.

Ao selecionar o checkbox correspondente à declaração “Li e aceito os Termos de Uso” e concluir o cadastro, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá selecionar o checkbox de aceite nem concluir seu cadastro ou utilizar a Plataforma.

1. Definições

•Para fins destes Termos:
•“Banco de Dados” significa o conjunto organizado e estruturado de dados, estatísticas, métricas, indicadores, rankings, ratings, classificações, análises, avaliações, informações, conteúdos e demais elementos produzidos, desenvolvidos, calculados, estruturados, organizados ou tratados pela BEELIEVE para disponibilização ou utilização na Plataforma.
•“Conteúdo” significa toda e qualquer informação, estatística, métrica, indicador, ranking, rating, classificação, análise, avaliação, texto, gráfico, relatório, elemento visual, metodologia, funcionalidade ou material produzido ou disponibilizado pela BEELIEVE por meio da Plataforma.
•“Dados Básicos do Atleta” significa informações objetivas relacionadas à identificação ou trajetória esportiva do atleta, tais como nome, nacionalidade, idade, posição, clube, competição e outras informações de natureza semelhante eventualmente utilizadas como insumos para a produção dos conteúdos analíticos da BEELIEVE.
•“Metodologia” significa os métodos, critérios, modelos, fórmulas, parâmetros, ponderações, sistemas de classificação, processos analíticos, técnicas, estruturas, modelos de avaliação e know-how desenvolvidos ou utilizados pela BEELIEVE para produção de seus dados, estatísticas, indicadores, rankings, ratings, análises e demais Conteúdos.
•“PDF Lite” significa o arquivo em formato PDF cuja geração ou download seja expressamente disponibilizado pela própria Plataforma em sua versão gratuita, contendo parcela limitada do Conteúdo e sujeito às restrições previstas nestes Termos.
•“Plataforma” significa o ambiente digital denominado SCOUT ROOM, acessível por website, aplicativo ou outros canais digitais disponibilizados pela BEELIEVE.
•“Usuário” significa a pessoa física ou jurídica que realiza cadastro e acessa a versão pública e gratuita da Plataforma, em nome próprio ou, quando aplicável, no exercício de atividade profissional para consulta interna.

2. Elegibilidade e capacidade

•A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais e não se destina ao cadastro ou utilização por crianças ou adolescentes.
•Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara possuir 18 (dezoito) anos completos ou mais, dispor de capacidade civil para praticar os atos relacionados à utilização da Plataforma e fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas, atualizadas e de sua titularidade.
•Caso a BEELIEVE identifique ou tenha razões razoáveis para acreditar que determinada conta tenha sido criada ou esteja sendo utilizada por menor de idade, poderá restringir, suspender ou encerrar o respectivo acesso, observada a legislação aplicável.
•A BEELIEVE poderá implementar mecanismos razoáveis e proporcionais de confirmação ou aferição de idade, segurança ou validação cadastral quando entender necessário ou quando exigido pela legislação aplicável.

3. Objeto e natureza do acesso

•A Plataforma tem por finalidade disponibilizar, em sua versão pública e gratuita, acesso limitado a dados, estatísticas, métricas, indicadores, rankings, análises e demais informações relacionadas a jogadores de futebol, produzidos e/ou estruturados pela BEELIEVE a partir de sua atividade de análise de desempenho e scouting.
•A versão gratuita confere ao Usuário licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e visualizar o Conteúdo e utilizar as funcionalidades expressamente disponibilizadas pela BEELIEVE, nos limites destes Termos.
•O acesso à Plataforma não implica cessão, transferência ou aquisição, pelo Usuário, de qualquer direito sobre a Plataforma, o Banco de Dados, o Conteúdo ou a Metodologia.
•A BEELIEVE poderá disponibilizar versões pagas, planos de assinatura, funcionalidades premium, bases ampliadas, produtos, relatórios ou serviços adicionais, sujeitos a condições comerciais e contratuais próprias.

4. Cadastro e conta de acesso

•Para acessar a versão gratuita da Plataforma, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, nome, e-mail e país, sem prejuízo de outras informações que possam ser justificadamente solicitadas pela BEELIEVE.
•O Usuário deverá manter suas informações cadastrais corretas, completas e atualizadas.
•A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e deverá comunicar à BEELIEVE, sem demora indevida, qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
•O Usuário não poderá disponibilizar seu login, senha, token, credencial ou conta para utilização por terceiros, salvo quando funcionalidade ou plano específico expressamente permitir acessos adicionais.
•A BEELIEVE poderá implementar mecanismos de segurança, autenticação, limitação de requisições, validação cadastral, detecção de abuso, prevenção a fraude e outras medidas razoáveis destinadas à proteção da Plataforma, do Banco de Dados, dos atletas, dos Usuários e de terceiros.

5. Conteúdo e informações sobre atletas

•A versão pública e gratuita da Plataforma poderá conter, de forma limitada, informações relacionadas a jogadores de futebol, incluindo Dados Básicos do Atleta e dados, métricas, estatísticas, rankings, ratings, indicadores, avaliações e análises produzidos pela BEELIEVE.
•Os dados, estatísticas, métricas, rankings, ratings, indicadores, classificações, avaliações e análises disponibilizados na Plataforma são resultado da atividade técnica e analítica desenvolvida pela BEELIEVE, segundo sua Metodologia.
•A Plataforma poderá conter informações relacionadas a atletas menores de 18 (dezoito) anos, inclusive atletas de categorias de base, desde que o tratamento e a disponibilização dessas informações sejam realizados em conformidade com a legislação aplicável e mediante consideração prioritária de seu melhor interesse.
•A versão pública e gratuita da Plataforma não exibirá imagens de atletas menores de 18 (dezoito) anos.
•O Conteúdo possui natureza exclusivamente informativa, estatística e analítica e não constitui recomendação, promessa ou garantia de contratação, dispensa, investimento, renovação, transferência, representação, intermediação, escalação, seleção, abordagem, negociação ou performance esportiva.
•Nenhum Conteúdo deverá ser interpretado como autorização, incentivo ou recomendação para abordagem indevida ou irregular de atletas, familiares, representantes, clubes, agentes, intermediários, federações, confederações ou outros participantes do mercado do futebol.

6. Metodologia, métricas e análises

•As estatísticas, métricas, indicadores, rankings, ratings, classificações, avaliações e análises disponibilizados pela Plataforma decorrem de critérios técnicos, metodológicos e analíticos estabelecidos pela BEELIEVE.
•A BEELIEVE poderá utilizar modelos próprios de cálculo, ponderação, classificação, comparação e avaliação, constituindo tais métodos, modelos e processos parte integrante de sua Metodologia e know-how.
•Os resultados apresentados poderão variar em função, entre outros fatores, do período analisado, quantidade e qualidade dos dados considerados, critérios metodológicos, contexto esportivo, atualizações, correções, aperfeiçoamentos técnicos e evolução da própria Metodologia.
•A posição de determinado atleta em ranking, classificação, rating ou indicador não representa avaliação absoluta, garantia de qualidade ou previsão de desempenho futuro.
•A BEELIEVE poderá, a qualquer momento, revisar, aperfeiçoar ou substituir sua Metodologia, sem obrigação de manutenção permanente de determinada fórmula, critério, ponderação, indicador ou classificação.

7. Uso permitido

•O Usuário poderá utilizar a versão gratuita da Plataforma para consulta própria, inclusive em contexto profissional interno de análise e scouting, respeitados os limites técnicos, funcionais e jurídicos estabelecidos nestes Termos.
•Usuário poderá utilizar as informações consultadas como um dos elementos de sua própria análise profissional ou esportiva, permanecendo integralmente responsável pelas decisões que venha a tomar.
•Usuário poderá compartilhar links públicos de perfis ou páginas disponibilizados pela própria Plataforma, desde que o compartilhamento não altere, manipule, adultere ou descontextualize o Conteúdo; não sugira endosso, recomendação, vínculo, autorização ou parceria inexistente; não tenha finalidade ilícita, abusiva, discriminatória, difamatória ou comercial não autorizada; e respeite os direitos da BEELIEVE, dos atletas e de terceiros.
•Quando a funcionalidade estiver habilitada, o Usuário poderá gerar, baixar, armazenar e imprimir o PDF Lite para uso próprio e interno, inclusive profissional.
•O PDF Lite não poderá ser revendido, comercializado, publicado em massa, redistribuído sistematicamente, disponibilizado em banco de dados de terceiros, alterado de maneira enganosa ou utilizado para criação de produto, plataforma, base, relatório ou serviço concorrente ou derivado.
•Qualquer utilização não expressamente autorizada nestes Termos dependerá de autorização prévia e expressa da BEELIEVE.

8. Usos proibidos

•É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa da BEELIEVE:
•copiar, reproduzir, extrair, compilar, coletar, armazenar em massa, redistribuir, republicar, revender, sublicenciar, comercializar ou explorar economicamente o Conteúdo, o Banco de Dados, a Metodologia ou parte relevante da Plataforma, ressalvadas as utilizações expressamente permitidas nestes Termos;
•realizar scraping, crawling, harvesting, mineração de dados, extração automatizada, cópia massiva, engenharia reversa ou utilizar bots, spiders, scripts, robôs ou outras ferramentas automatizadas para coletar informações ou acessar a Plataforma;
•utilizar a Plataforma, o Banco de Dados ou o Conteúdo para treinar, alimentar, testar, validar, melhorar ou desenvolver modelos de inteligência artificial, sistemas de machine learning, modelos estatísticos, bases de dados, ferramentas ou produtos semelhantes;
•criar, alimentar ou desenvolver, a partir do Conteúdo ou do Banco de Dados, plataforma, banco de dados, ferramenta de scouting, sistema de análise de desempenho, ranking, rating, relatório, produto, solução tecnológica ou serviço concorrente ou derivado;
•reproduzir, revelar, copiar, reconstruir, inferir ou tentar obter a Metodologia, os critérios internos, fórmulas, ponderações, modelos ou processos proprietários utilizados pela BEELIEVE;
•contornar mecanismos de segurança, autenticação, limites de acesso, restrições técnicas, rate limits ou funcionalidades da Plataforma;
•compartilhar conta, login, senha, token ou qualquer credencial de acesso com terceiros;
•utilizar o Conteúdo para assédio, aliciamento, captação irregular, abordagem abusiva ou qualquer contato ilícito ou inadequado com atletas, especialmente atletas menores de idade, familiares, representantes, clubes, agentes ou intermediários;
•utilizar a Plataforma para fraude, discriminação ilícita, manipulação de informações, simulação, violação de normas esportivas ou qualquer outra conduta ilícita ou antiética;
•atribuir à BEELIEVE, a atletas, clubes, entidades ou terceiros declaração, opinião, garantia, recomendação, endosso ou vínculo que não esteja expressamente indicado na Plataforma;
•inserir vírus, malware, código malicioso ou qualquer tecnologia capaz de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma;
•violar direitos de propriedade intelectual, imagem, nome, privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou outros direitos da BEELIEVE, dos atletas ou de terceiros; ou
•utilizar a Plataforma em desacordo com a legislação aplicável, com estes Termos ou com orientações razoáveis de segurança e utilização comunicadas pela BEELIEVE.

9. Propriedade intelectual, Banco de Dados e ativos da BEELIEVE

•A Plataforma e os elementos intelectuais nela incorporados ou disponibilizados, incluindo software, código, interface, identidade visual, marcas, layouts, design, relatórios, gráficos, textos, modelos analíticos, taxonomias, estruturas, sistemas de classificação e demais elementos protegíveis, são de titularidade da BEELIEVE ou utilizados por ela de forma legítima.
•Os dados, estatísticas, métricas, indicadores, rankings, ratings, classificações, avaliações, análises, relatórios e demais conteúdos analíticos produzidos pela BEELIEVE constituem ativos desenvolvidos no exercício de sua atividade empresarial e integram o patrimônio intelectual, informacional e econômico da BEELIEVE, na extensão admitida pela legislação aplicável.
•A estrutura, seleção, organização, sistematização, categorização, tratamento, disposição e apresentação do Banco de Dados constituem ativos desenvolvidos pela BEELIEVE e são protegidos na extensão admitida pela legislação aplicável.
•A referência a Dados Básicos do Atleta ou a fatos objetivos relacionados a atletas não significa reivindicação, pela BEELIEVE, de direito de exclusividade sobre fatos ou informações que, por sua própria natureza ou origem, não sejam suscetíveis de apropriação exclusiva.
•Essa ressalva não autoriza, contudo, a reprodução, extração, reutilização ou exploração do Banco de Dados, da organização realizada pela BEELIEVE ou dos Conteúdos, estatísticas, métricas, rankings, ratings, análises e demais produtos desenvolvidos pela empresa.
•O acesso gratuito à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade, cessão, transferência ou autorização de exploração econômica sobre a Plataforma, o Banco de Dados, o Conteúdo ou a Metodologia além da licença limitada prevista nestes Termos.
•É vedada a criação, direta ou indireta, a partir da extração, reprodução ou reutilização do Conteúdo ou do Banco de Dados da BEELIEVE, de banco de dados, produto, plataforma, relatório, serviço, sistema, ranking, rating, modelo estatístico, ferramenta de scouting, solução de inteligência artificial ou produto concorrente ou derivado.
•A vedação acima não impede o desenvolvimento independente de produtos, serviços ou análises com base em informações legitimamente obtidas de outras fontes, desde que não haja utilização, extração, reprodução ou apropriação do Conteúdo, do Banco de Dados, da Metodologia ou dos demais ativos protegidos da BEELIEVE.
•A violação das disposições desta seção poderá ensejar restrição, suspensão ou encerramento do acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessação da conduta, preservação de direitos e reparação dos prejuízos comprovadamente sofridos pela BEELIEVE.

10. Nome, imagem e direitos de terceiros

•A Plataforma poderá fazer referência a nomes, Dados Básicos do Atleta, clubes, competições, federações, entidades e outros elementos relacionados a atletas e terceiros, observados os requisitos legais aplicáveis.
•A exibição de nome, referência a clube, competição, entidade ou terceiro não implica patrocínio, endosso, parceria, representação, recomendação, autorização comercial ou vínculo institucional com a BEELIEVE, salvo quando expressamente indicado.
•Caso atleta, clube, titular de direito, representante legal ou terceiro entenda que determinado Conteúdo seja inexato, desatualizado ou viole direito próprio ou de terceiro, poderá solicitar sua análise, correção, restrição ou remoção pelo e-mail contato@beelievefc.com.br.
•A solicitação deverá indicar, sempre que possível, a identificação do solicitante, o Conteúdo questionado, a página ou URL correspondente, o fundamento da solicitação e os documentos ou informações necessários à sua análise.
•A BEELIEVE analisará a solicitação e adotará as providências que entender cabíveis à luz da legislação aplicável, podendo manter, corrigir, complementar, restringir, suspender ou remover o Conteúdo questionado.

11. Proteção de dados pessoais, privacidade e cookies

•Para cadastro e operação da versão gratuita, a BEELIEVE poderá tratar dados como nome, e-mail, país, dados de acesso, data e hora do aceite, endereço IP, identificadores técnicos, informações sobre navegador e dispositivo, registros de segurança e demais dados necessários às finalidades informadas.
•Os dados poderão ser tratados para criação, autenticação e gestão da conta; disponibilização da Plataforma; segurança e prevenção a fraudes; proteção da Plataforma e do Banco de Dados; registro e comprovação do aceite destes Termos; atendimento ao Usuário; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; exercício regular de direitos; e demais finalidades informadas na Política de Privacidade e Cookies.
•A BEELIEVE poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento da Plataforma e, quando aplicável, cookies analíticos, de desempenho, personalização ou marketing, conforme as informações e escolhas disponibilizadas ao Usuário e nos termos da Política de Privacidade e Cookies.

12. Comunicações

•A BEELIEVE poderá enviar ao Usuário comunicações operacionais e de segurança necessárias à gestão de sua conta e ao funcionamento da Plataforma, incluindo avisos relacionados a segurança, indisponibilidade, suporte, atualização ou alteração relevante de funcionalidades.
•A BEELIEVE poderá enviar comunicações promocionais relativas a planos, produtos, funcionalidades ou serviços pagos quando houver base jurídica aplicável, observadas as opções disponibilizadas ao Usuário e a legislação aplicável.

13. Disponibilidade, alterações e descontinuação

•A versão pública e gratuita da Plataforma é disponibilizada de acordo com sua disponibilidade técnica e poderá estar sujeita a interrupções, manutenções, atualizações, falhas, limitações ou indisponibilidades.
•A BEELIEVE poderá alterar, limitar, suspender, substituir, atualizar, remover ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades, Conteúdos, rankings, ratings, estatísticas, perfis, páginas, critérios metodológicos, layout, formas de acesso ou outros elementos da versão gratuita.
•A BEELIEVE poderá realizar tais alterações especialmente por razões técnicas, legais, regulatórias, metodológicas, comerciais, operacionais ou de segurança ou para evolução e aperfeiçoamento do produto.
•Sempre que razoavelmente possível e proporcional à natureza da alteração, a BEELIEVE comunicará mudanças relevantes que afetem significativamente a utilização da Plataforma.

14. Qualidade das informações, ausência de garantia e responsabilidade

•A BEELIEVE empregará esforços razoáveis e compatíveis com a natureza da Plataforma para produzir e disponibilizar Conteúdo tecnicamente consistente, sem garantir que todas as informações, métricas, estatísticas, rankings, ratings ou análises sejam completas, isentas de erro ou adequadas a uma decisão específica.
•O Usuário reconhece que análises estatísticas e de desempenho estão sujeitas a limitações metodológicas, contextuais, quantitativas e qualitativas, bem como a variações inerentes à atividade esportiva.
•As informações disponibilizadas pela Plataforma não substituem avaliação técnica própria, acompanhamento presencial, análise médica, jurídica, econômica, financeira ou qualquer outra diligência considerada necessária para determinada decisão.
•O Usuário é exclusivamente responsável por avaliar a pertinência e suficiência das informações antes de utilizá-las como fundamento para qualquer decisão.
•A BEELIEVE não se responsabiliza por decisões de contratação, dispensa, investimento, negociação, renovação, transferência, escalação, observação, seleção, avaliação técnica, abordagem, proposta ou qualquer outra decisão esportiva, profissional, econômica ou negocial tomada pelo Usuário ou por terceiros a partir do Conteúdo.
•Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BEELIEVE não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, dano reputacional ou prejuízos esportivos decorrentes de uso indevido da Plataforma, descumprimento destes Termos pelo Usuário, ato de terceiro ou indisponibilidade temporária que não decorra de conduta imputável à BEELIEVE.

15. Responsabilidade do Usuário

•O Usuário responderá, na medida de sua responsabilidade e nos termos da legislação aplicável, pelos danos diretamente decorrentes de violação destes Termos, utilização ilícita da Plataforma, extração ou redistribuição não autorizada do Conteúdo ou do Banco de Dados, violação de direitos de terceiros ou comprometimento da segurança causado por sua conduta.
•A BEELIEVE poderá exigir a cessação imediata da conduta irregular, a remoção de cópias ou materiais indevidamente reproduzidos e a adoção de medidas razoáveis destinadas a evitar ou mitigar danos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

16. Suspensão e encerramento do acesso

•A BEELIEVE poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário quando identificar ou suspeitar razoavelmente de violação destes Termos; utilização indevida, abusiva, automatizada, massiva, fraudulenta ou ilícita; tentativa de scraping, extração, cópia, engenharia reversa ou contorno de mecanismos de segurança; utilização do Conteúdo para criação de base ou produto derivado; compartilhamento de credenciais; fornecimento de informações cadastrais falsas; violação de direitos da BEELIEVE, de atletas ou de terceiros; risco relevante à segurança ou integridade da Plataforma; assédio, aliciamento ou captação irregular; ou necessidade de cumprimento de determinação de autoridade competente.
•A suspensão ou restrição poderá ser adotada imediatamente quando necessária para conter risco de segurança, fraude, abuso, violação de direito ou descumprimento de obrigação legal.
•O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo pelos canais disponibilizados pela BEELIEVE.
•O encerramento da conta não prejudicará direitos, deveres, responsabilidades ou medidas decorrentes de atos anteriores nem afetará disposições que, por sua natureza, devam permanecer vigentes, incluindo aquelas relacionadas à propriedade intelectual, restrições de uso, responsabilidade e prova.

17. Exclusão de conta, correção e suporte

•O Usuário poderá solicitar suporte, correção de seus dados cadastrais, informações relacionadas à privacidade ou exclusão de sua conta pelo e-mail contato@beelievefc.com.br ou por outro canal expressamente disponibilizado pela BEELIEVE.
•A exclusão da conta não implicará necessariamente eliminação imediata de todos os dados quando sua conservação for necessária ou permitida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, manutenção de registros obrigatórios, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraude ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

18. Links, integrações e serviços de terceiros

•A Plataforma poderá conter links, integrações, referências ou funcionalidades relacionadas a sites, serviços, ferramentas ou ambientes de terceiros.
•A BEELIEVE não controla e não assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, práticas de privacidade, termos ou serviços prestados diretamente por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe sejam atribuíveis por sua própria atuação nos termos da legislação aplicável.
•O acesso a ambientes de terceiros estará sujeito aos respectivos termos, políticas e condições.

19. Atuação internacional

•A Plataforma poderá ser acessada por Usuários localizados no Brasil ou no exterior.
•Usuário deverá observar as normas legalmente aplicáveis no território em que utilizar a Plataforma, sem prejuízo da aplicação das normas brasileiras obrigatórias quando cabíveis.
•A BEELIEVE poderá restringir ou bloquear acessos originados de determinados países, regiões, redes ou jurisdições por razões legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou de segurança.

20. Alterações destes Termos

•A BEELIEVE poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, metodológicas, operacionais, comerciais, de segurança ou de funcionalidades da Plataforma.
•A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma, acompanhada da indicação de sua data de última atualização.
•Caso uma alteração modifique de forma relevante os direitos ou obrigações do Usuário, a BEELIEVE poderá condicionar a continuidade do acesso à Plataforma à manifestação de um novo aceite expresso mediante checkbox.
•Alterações meramente formais, correções de redação ou atualizações que não modifiquem materialmente os direitos e obrigações do Usuário poderão produzir efeitos mediante sua publicação na Plataforma, observada a legislação aplicável.

21. Aceite eletrônico e prova

•O aceite destes Termos ocorrerá exclusivamente por manifestação eletrônica expressa do Usuário, mediante seleção de checkbox específico contendo declaração inequívoca de concordância com estes Termos.
•A BEELIEVE poderá manter registros eletrônicos destinados a comprovar a manifestação de vontade do Usuário, incluindo, conforme aplicável, identificação da conta, nome, e-mail, país, data e hora do aceite, endereço IP, identificadores técnicos necessários, versão dos Termos apresentada ao Usuário e registro do evento eletrônico correspondente à seleção do checkbox.
•Sempre que tecnicamente adequado, a BEELIEVE poderá manter mecanismos de versionamento e integridade documental que permitam identificar precisamente o conteúdo dos Termos aceitos pelo Usuário em determinada data.
•Os registros eletrônicos de aceite, autenticação e acesso poderão ser utilizados como elementos de prova, observada a legislação aplicável.

22. Lei aplicável e foro

•Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
•Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos ou da utilização da Plataforma, ressalvadas as hipóteses em que norma legal obrigatória assegure foro diverso ao Usuário.

23. Disposições gerais

•A eventual tolerância da BEELIEVE quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação, alteração contratual ou precedente obrigatório.
•Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
•A BEELIEVE poderá ceder, transferir ou reorganizar direitos e obrigações relacionados à Plataforma no contexto de reorganização societária, venda de ativos, mudança de controle, operação empresarial, parceria estratégica ou sucessão operacional, observadas as exigências legais aplicáveis.
•Estes Termos não estabelecem sociedade, mandato, representação, vínculo trabalhista, agência, joint venture ou relação fiduciária entre a BEELIEVE e o Usuário.

24. Canal de contato

•Para dúvidas, solicitações, suporte, pedidos de correção ou remoção de Conteúdo e assuntos relacionados à privacidade ou utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a BEELIEVE pelo e-mail: contato@beelievefc.com.br